A Promotoria de Justiça de Infância e Juventude ajuizou uma ação contra o município de São José dos Campos para a criação de mais dois conselhos tutelares. O órgão alega que a situação atual — com dois conselhos — não comporta a demanda da cidade.
De acordo com a Promotoria, a atuação situação dos órgãos estão em discordância com resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece um Conselho para cada cem mil habitantes. Além disso, o órgão aponta que os dois conselhos atualmente em funcionamento não têm condições de atender à demanda dos mais de 700 mil habitantes .
Na petição inicial, o promotor de Justiça Fausto Junqueira destaca que o “Estatuto da Criança e do Adolescente definiu a importância desse órgão, permanente e autônomo, integrante da administração pública municipal, incumbindo-o de múltiplas e relevantes atribuições institucionais”.
O Conselho Tutelar de São José atendeu, em 2018, mais de 5.000 casos. Segundo a promotoria, mais de 1.000 casos não puderam ser atendidos neste período.
“A proposta é que se faça uma verificação da demanda. Desconhecemos os dados que nos foram passados, mas oferecemos estruturas para esses trabalhos e investimos cerca de R$1,5 milhão neste ano. Precisamos ver se realmente existe essa necessidade de ampliar ou se podemos aproveitar melhor a estrutura que temos hoje”, afirmou o secretário de Governança, Anderson Farias Ferreira.
“Estamos negociando com a prefeitura, nós divergimos na questão das formas que o processo está caminhando. A ideia é que os conselhos sejam melhor estruturados porque não atendem minimamente a nossa demanda”, conclui o promotor.
ADOLESCENTES NO CRIME.
Mais de 10 mil crianças e adolescentes foram apreendidos em flagrante ou por determinação judicial na RMVale nos últimos cinco anos, de acordo com números oficiais da Secretaria de Segurança Pública.
São José dos Campos, no primeiro trimestre de 2018, é a cidade do interior paulista com mais apreensões de adolescentes infratores, apesar da queda de 31,7% na comparação com o mesmo período em 2017 — passou de 195 para 133 casos.
“Quando deixamos uma região inteira desguarnecida da atuação do Conselho Tutelar, estamos expondo famílias ao risco, depois poderá ter um adolescente infrator, é um quadro que São José não precisava passar”, afirmou o promotor.
(O Vale)