O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias inscritas na dívida ativa da União. A proposta pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Batizado de Prospera MEI, o pacote também prevê renegociação de dívidas bancárias, transferência de recursos para pequenos negócios e redução de exigências burocráticas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos tributários contemplados já foram considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Desenrola e Pix MEI
O governo pretende priorizar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs no Desenrola 3.0, programa de renegociação que prevê a compra de débitos para reduzir os valores devidos.
Outra medida é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios. O recurso não precisará ser devolvido, mas o programa só poderá começar no próximo ano. Os critérios de acesso e o calendário de pagamentos ainda não foram divulgados.
Teto do MEI pode subir para R$ 140 mil
Lula pediu ao Congresso que vote em regime de urgência o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente de R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A proposta prevê aumento gradual, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
Mudanças na emissão de notas fiscais
O pacote também prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, também poderão ficar dispensados de abrir CNPJ.
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