A Prefeitura de São José dos Campos foi autorizada a realizar a municipalização de um trecho da Rodovia Estadual SP-62, conhecida como Estrada Velha Rio–São Paulo, na região de Eugênio de Melo.
O segmento, que fica entre os km 101 e 103+800, tem 2,8 quilômetros de extensão e liga os bairros Jardim Ipê, Itapoã, Galo Branco e o acesso ao Residencial Righi.
A lei foi publicada em 24 de agosto no Diário do Município e autoriza a cidade a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), de forma gratuita e definitiva, os direitos de posse sobre o local.
Dessa forma, o trecho será incorporado definitivamente ao sistema viário municipal, passando a ser reconhecido como via urbana.
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O que muda
A municipalização dará à Prefeitura maior autonomia para realizar ações de manutenção, conservação, sinalização, fiscalização e melhorias voltadas à segurança viária e à mobilidade.
O trecho apresenta características urbanas devido ao crescimento da região e à infraestrutura existente, o que justifica a transferência da responsabilidade para o Município. A medida também permitirá uma gestão mais próxima das necessidades de moradores, comerciantes e motoristas.
Segundo a Prefeitura, a legislação autoriza a Administração Municipal a firmar os instrumentos jurídicos necessários com o Governo do Estado e o DER-SP para concluir a transferência. A cessão será formalizada por escritura pública, com os procedimentos de regularização no registro de imóveis.