O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da investigação da Polícia Federal que encontrou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master.
Em manifestação enviada à Corte nesta terça-feira (1º), Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento das apurações para investigar as conversas envolvendo Moraes.
Segundo o procurador-geral, uma eventual investigação contra um ministro do STF deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o caso fosse submetido ao plenário. Para Gonet, a determinação dada por Mendonça à Polícia Federal excedeu os limites de atuação do magistrado na fase pré-processual.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou.
As mensagens entre Moraes e Vorcaro foram encontradas após a quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O relatório da PF que menciona Moraes e Gonet teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º).
A manifestação de Gonet foi solicitada por Mendonça, que pediu à PGR uma análise sobre o relatório da Polícia Federal.
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