A Câmara de São José dos Campos deve votar nesta quinta-feira (13) o projeto de lei enviado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 48,2 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.
A operação de crédito faz parte da modalidade Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades. Segundo o projeto encaminhado pelo Executivo em junho, o dinheiro será destinado a investimentos no sistema de transporte público do município.
O texto prevê que os recursos sejam utilizados para a elaboração de projetos executivos e a execução das obras civis de sete áreas de integração do sistema de transporte público.
De acordo com a proposta, as intervenções têm como objetivo criar espaços com mais conforto e comodidade para os passageiros.
“Trata-se de medida essencial para garantir a eficiência na integração entre as viagens, promovendo a dignidade e a atratividade do sistema para a população”, afirmou Anderson Farias na justificativa do projeto.
Empréstimo de R$ 225 milhões pelo BNDES
A proposta de R$ 48,2 milhões não é a primeira operação de crédito autorizada pela Câmara neste ano para a Prefeitura.
Em fevereiro, os vereadores aprovaram uma autorização para que o município contratasse R$ 225 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O financiamento prevê recursos para diferentes áreas da administração municipal, incluindo a renovação tecnológica da rede de ensino, a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos, a ampliação dos serviços do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) e a modernização dos sistemas de saúde.
Com a nova proposta, a Prefeitura busca autorização para contratar mais R$ 48,2 milhões em crédito, desta vez junto à Caixa e com recursos vinculados ao Novo PAC.
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