Os vereadores de Caçapava aprovaram, na noite desta terça-feira (11), por unanimidade, a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos) por suposto uso irregular de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A denúncia foi recebida pelos 10 vereadores presentes na sessão.
A denúncia foi apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas. O documento questiona principalmente a utilização de cerca de R$ 2,6 milhões do fundo para o pagamento de subsídio tarifário ao transporte coletivo.
Segundo a denúncia, o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita obtida com multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, renovação da frota, educação de trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
O documento também cita a Resolução 875/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite o uso dos recursos em obras de infraestrutura viária e faixas exclusivas de ônibus. Segundo os denunciantes, porém, a norma não autorizaria o pagamento de subsídios tarifários a empresas de transporte ou o custeio de déficits contratuais.
A denúncia aponta ainda que recursos do fundo teriam sido utilizados para o pagamento de contas de energia elétrica. O documento afirma que o prefeito teria se esquivado de responder a questionamentos feitos pela Câmara sobre a destinação dos valores.
Em resposta aos questionamentos do Legislativo, segundo a denúncia, Yan Lopes afirmou que as despesas tinham respaldo no Código de Trânsito Brasileiro por estarem relacionadas à arrecadação das multas.
Comissão processante
Após o recebimento da denúncia, o presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), sorteou os integrantes da comissão processante, respeitando a proporcionalidade dos partidos.
O grupo será formado pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC).
A comissão terá a função de apurar os fatos apresentados na denúncia e garantir o direito de defesa do prefeito. A abertura do processo, no entanto, não significa a cassação do mandato de Yan Lopes, mas o início de uma investigação no Legislativo.
A votação pelo recebimento da denúncia foi unânime entre os 10 vereadores presentes. A vereadora Catiane Fonseca (União Brasil) não participou da sessão por estar internada.
O que dizem a Prefeitura e Yan Lopes
Em nota divulgada na noite desta terça-feira (11), a Prefeitura de Caçapava informou que Yan Lopes recebeu “com serenidade” a decisão da Câmara e afirmou que apresentará documentos durante a tramitação do processo para comprovar a regularidade dos atos questionados.
A administração municipal explicou que os recursos do Fundo Municipal de Trânsito foram utilizados para garantir a continuidade do transporte público coletivo e ajudar a manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, evitando que um eventual aumento de custos fosse repassado aos passageiros.
Confira a nota completa na íntegra:
“A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com serenidade a decisão da Câmara Municipal de dar prosseguimento à denúncia relacionada à utilização de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.
A Administração Municipal explica que os valores foram empregados em uma medida voltada à garantia da continuidade do transporte público coletivo. A utilização dos recursos contribuiu para manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, sem a necessidade de transferência de um eventual aumento de custos aos usuários.
A Prefeitura ressalta que as decisões administrativas foram tomadas com base no interesse coletivo e dentro dos critérios que orientam a gestão pública, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. A Administração também destaca que irá apresentar, durante a tramitação do processo, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas.
O Município afirma que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e confia na análise das instituições competentes. A expectativa da Administração é de que, ao longo da apuração, sejam esclarecidas todas as questões levantadas e confirmada a regularidade dos atos praticados.”
