A Câmara de Caraguatatuba derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Mateus Silva (PSD) ao projeto que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (23).
Com a decisão dos 15 vereadores, foi mantido o texto aprovado pela Casa no último dia 12 de junho, que prevê o fim da cobrança da taxa e autoriza que os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sejam financiados por outras fontes de receita do município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Aurimar Mansano (PL) e recebeu apoio de outros parlamentares. O projeto também abre a possibilidade para que moradores solicitem a devolução dos valores já pagos referentes à taxa.
Antes da votação, o prefeito havia vetado integralmente a proposta. Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo alegou que a cobrança atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico e que sua extinção poderia comprometer o financiamento dos serviços de coleta e manejo de resíduos.
A prefeitura também argumentou que o projeto não apresentou estudos técnicos nem detalhou de forma objetiva quais recursos seriam utilizados para substituir a arrecadação gerada pela taxa.
Mesmo com o posicionamento contrário da Prefeitura, os vereadores decidiram manter o texto original. Com a derrubada do veto, a proposta segue para promulgação pela própria Câmara Municipal.
Após a votação, a Prefeitura divulgou nota afirmando que a revogação da taxa representa uma afronta ao Marco Legal do Saneamento Básico e pode colocar em risco a continuidade de um serviço considerado essencial para a população.
Veja também: Segunda maior baleia do planeta é registrada no Canal de São Sebastião; confira