A Prefeitura de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (14) a primeira de uma série de audiências públicas para discutir uma proposta que pretende flexibilizar o uso de áreas públicas institucionais da cidade oriundas de loteamentos antigos.
O primeiro encontro acontece às 18h30, na Casa do Idoso Leste, no Vista Verde. Ao todo, serão cinco reuniões abertas à população em diferentes regiões do município.
Segundo a Prefeitura, a proposta em discussão não inclui áreas verdes e de lazer, que continuarão preservadas conforme determina a legislação vigente.
O que defende a Prefeitura de São José
O debate atual trata da possibilidade de alterar a destinação de áreas institucionais públicas (espaços originalmente reservados para equipamentos e serviços públicos) para adequá-los às demandas atuais da cidade.
De acordo com a Prefeitura, a legislação atual dificulta mudanças no uso desses terrenos, mesmo em casos em que as áreas sejam consideradas ociosas ou subutilizadas. Além disso, o município também argumenta que a lei “pode gerar limitações ao desenvolvimento urbano e ao cumprimento da função social da cidade”.
Histórico da discussão
O tema entrou em debate no ano passado, quando a Câmara de São José dos Campos aprovou uma proposta mais ampla que autorizava a mudança de destinação de áreas verdes, de lazer e institucionais previstas em loteamentos.
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Na época, a proposta da gestão do prefeito Anderson Farias gerou críticas de especialistas em meio ambiente e planejamento urbano, que alertaram para riscos de redução da cobertura vegetal, aumento das ilhas de calor e impactos na drenagem urbana.
Justiça suspendeu emenda
A emenda aprovada pela Câmara, entretanto, acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao analisar ação movida pelo partido Cidadania, o TJ-SP apontou ausência de estudos técnicos e falta de participação popular durante a tramitação da proposta.
A não realização de audiências públicas foi um dos motivos citados pela Corte para considerar a norma inconstitucional. Agora, ao promover a rodada de audiências públicas, a Prefeitura busca ampliar o debate antes do envio da nova proposta para análise da Câmara Municipal.
Confira as datas e locais das audiências públicas
• 14 de maio — 18h30
Casa do Idoso Leste
Rua Cidade de Washington, 168 — Vista Verde
• 15 de maio — 18h30
Casa do Idoso Centro
Rua Euclides Miragaia, 508 — Centro
• 18 de maio — 18h30
Casa do Idoso Sul
Avenida Andrômeda, 2601 — Bosque dos Eucaliptos
• 19 de maio — 18h30
Casa do Idoso Norte
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 — Santana
• 21 de maio — 18h30
Escola Municipal Sebastiana Cobra
Rua dos Amores-Perfeitos, 95 — Jardim das Indústrias
