Motoristas que passaram por pedágios no sistema free flow terão um novo prazo para regularizar tarifas em aberto sem sofrer penalidades. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o modelo de cobrança automática.
A medida concede até 200 dias para que os usuários quitem os débitos de pedágio sem a cobrança de multas. Durante esse período, novas autuações também ficarão suspensas. Segundo o governo federal, o objetivo é dar tempo para a integração dos sistemas das concessionárias e facilitar o acesso às cobranças pelos motoristas.
Prazo vai até novembro
Com a nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro para pagar as tarifas pendentes sem multa. Quem quitar os débitos dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, motoristas que continuarem inadimplentes voltarão a ser multados normalmente.
As concessionárias terão 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir a integração das informações à plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A previsão é que os dados passem a ficar disponíveis no aplicativo CNH do Brasil, permitindo que os usuários consultem, em um único lugar, passagens em pedágios free flow, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da rodovia utilizada.
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Governo diz que sistema ficará mais acessível
O governo afirma que a mudança busca resolver um dos principais problemas enfrentados pelos motoristas desde a implantação do sistema: a dificuldade para localizar as cobranças e efetuar os pagamentos dentro do prazo.
Nos casos em que a multa já tenha sido paga, o motorista poderá solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que faça o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias.
O que é o sistema free flow?
O sistema free flow funciona sem praças físicas de pedágio. Em vez disso, pórticos instalados nas rodovias identificam automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Segundo o Ministério dos Transportes, o modelo reduz congestionamentos e melhora o fluxo nas estradas.
Atualmente, o sistema já está em funcionamento em rodovias federais e estaduais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rondônia. Entre elas está o Contorno Sul da Tamoios, no litoral paulista.