O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta (27) e chegou à sua residência em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias.
A flexibilização do regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro usará tornozeleira eletrônica durante o período.
Ao final dos 90 dias, Bolsonaro passará por uma nova perícia médica oficial para avaliar se tem condições de retornar ao presídio ou se o benefício humanitário deve ser prorrogado.
A internação
Bolsonaro estava internado no hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 13 de março. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana após um episódio de broncoaspiração.
O ex-presidente passou dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um quarto na segunda (23).
Nesta sexta, ele deixou o hospital por volta das 10h, em um carro descaracterizado, sem escolta policial. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia saído minutos antes em veículo próprio.
Cerca de 20 minutos depois, Bolsonaro chegou ao condomínio no bairro Jardim Botânico e apareceu no jardim usando colete à prova de balas.
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O que diz a decisão
Na decisão da última terça (24), Moraes acolheu os argumentos da defesa e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias”, escreveu o ministro.
Moraes destacou que a estrutura do batalhão da PM onde Bolsonaro estava preso era “eficiente e eficaz”, mas entendeu que o regime domiciliar é mais indicado neste momento.
Restrições impostas
Com a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e terá de obedecer a regras rígidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica ininterrupta
- Proibição de usar smartphones, computadores ou qualquer meio de comunicação, inclusive por terceiros
- Proibição de postagens em redes sociais, gravação de vídeos ou áudios