O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e familiares por supostos crimes durante a pandemia de Covid-19 e por alegado uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o órgão, não houve apresentação de provas mínimas que justificassem a abertura de investigação criminal.
A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes. No documento, ela afirma que as informações apresentadas eram “inespecíficas e genéricas”, sem comprovação documental capaz de sustentar as acusações.
O pedido foi feito por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e atribuía à família Bolsonaro uma série de crimes durante a pandemia, como genocídio, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
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Na análise do MPF, a manifestação tinha caráter opinativo, reunindo críticas políticas e avaliações morais sobre a condução do governo federal. O órgão destacou ainda que as acusações não indicavam tempo, modo ou lugar das supostas práticas criminosas, nem apresentavam elementos mínimos de materialidade ou indícios concretos.
“A representação é composta, em sua integralidade, por relatos pessoais, avaliações subjetivas, percepções políticas e referências a vídeos e conteúdos publicados em plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem, contudo, apresentar fatos individualizados”, diz trecho da decisão.
O caso foi arquivado, mas o autor da representação tem prazo de dez dias para apresentar recurso. O processo tramita em sigilo, a pedido do denunciante.
