A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro. O projeto, de autoria do Executivo, foi votado nesta quinta-feira (16) durante a 73ª sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar, e em uma sessão extraordinária convocada devido ao encerramento do tempo regimental. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e 7 contrários.
A LOA estima a receita total do município em R$ 5,37 bilhões e fixa a despesa em R$ 5,35 bilhões. Do total, R$ 4,2 bilhões são destinados à administração direta da Prefeitura. Os recursos previstos têm origem principalmente em tributos municipais, transferências estaduais e federais, além de operações de crédito autorizadas por lei.
Principais áreas do orçamento em 2026
- Educação: R$ 1,31 bilhão
- Saúde: R$ 1,19 bilhão
- Previdência Social dos servidores: R$ 997,4 milhões
- Assistência Social: R$ 118,5 milhões
- Seguridade Social (saúde, previdência e assistência): R$ 2,3 bilhões
Outros valores previstos
- Administração direta da Prefeitura: R$ 4,2 bilhões
- Orçamento da Câmara Municipal: R$ 151,2 milhões
- Incentivos fiscais para projetos culturais: R$ 2,62 milhões
- Incentivos fiscais para projetos esportivos: R$ 13,9 milhões
- Total de incentivos fiscais (cultura e esporte): R$ 16,5 milhões
O texto da LOA autoriza ainda o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da receita estimada, além de contratar operações de crédito por antecipação de receita, dentro dos limites legais.
A votação da LOA ocorreu no mesmo dia em que os vereadores aprovaram outros projetos relevantes do planejamento financeiro da cidade, como o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ambos de iniciativa do Executivo.
Durante a mesma sessão, também foi aprovado o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos. A proposta, aprovada por 15 votos a 6, prevê que a concessionária será responsável pela gestão, operação, manutenção, serviços de apoio aos visitantes e exploração econômica do espaço, localizado na região norte da cidade.
O texto mantém a gratuidade de acesso ao parque e estabelece que as receitas geradas deverão financiar a construção de equipamentos como um teatro e um centro de convenções, além de obras de restauro do patrimônio histórico, cercamento, limpeza e vigilância.
Com a aprovação da LOA, São José dos Campos encerra a etapa legislativa do planejamento orçamentário para 2026, cabendo agora ao Executivo a execução dos recursos conforme as diretrizes aprovadas pelo Legislativo.