O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático de direção na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa modernizar e desburocratizar o processo, pode reduzir o custo total da CNH em até 80%, segundo estimativas do governo.
A resolução simplifica etapas e amplia as formas de preparação do candidato. Entre as mudanças estão a oferta de curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a permissão para que instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ofereçam o treinamento, reduzindo a dependência do modelo tradicional de autoescola. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida busca atender uma demanda reprimida: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões em idade de obter a CNH não possuem o documento, principalmente devido aos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a proposta como uma política de inclusão. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou. Ele ressaltou que a aprovação continuará condicionada aos exames teórico e prático, mantendo os padrões de segurança.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, completou.
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