O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e veda expressamente o uso da chamada “linguagem neutra” em todos os níveis da administração pública do país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) e é assinada também pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
A nova lei estabelece diretrizes para simplificar a comunicação do Estado com o cidadão. Entre os critérios definidos, está a proibição de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas“. A medida veda, na prática, o uso de termos como “todes” e “elu”, comuns na linguagem neutra.
A linguagem neutra é uma variação linguística utilizada por parte da comunidade LGBTQIA+, incluindo pessoas agênero e não binárias, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. A técnica substitui os marcadores de gênero tradicionais por letras como “e” ou “u”.
O presidente Lula vetou um trecho do projeto aprovado no Congresso, que obrigava os órgãos públicos a definir um servidor específico para tratar as informações em linguagem simples. A justificativa foi a inconstitucionalidade, uma vez que leis sobre o funcionamento da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Executivo.
Objetivos da Política de Linguagem Simples
A lei tem como meta principal garantir que a população possa “encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”. Para isso, a administração pública deve adotar técnicas como:
- Uso de frases curtas e em ordem direta;
- Preferência por palavras comuns;
- Evitar redundâncias e termos estrangeiros;
- Redigir frases preferencialmente na voz ativa;
- Organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro.
A norma também prevê que, quando a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, deverá ser publicada, sempre que possível, uma versão na língua dos destinatários, além do texto em português.
A sanção é um passo atrás das iniciativas que o governo Lula tomava, já que em janeiro de 2023, no primeiro mês do novo mandato do petista, a Agência Brasil, mídia veiculada à comunicação oficial do governo, virou alvo de críticas após publicar uma notícia com o uso da linguagem neutra, se referindo a um grupo de novos políticos LGBTQIAPN+ como “parlamentares eleites”.
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