A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou a criação de uma Frente Parlamentar do Bairro Urbanova, iniciativa que surge em meio à disputa territorial entre os municípios de São José dos Campos e Jacareí. A medida é uma resposta institucional à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Jacareí, que investiga os limites entre as duas cidades na região do Urbanova.
O requerimento que propõe a criação da Frente é de autoria do vereador Sidney Campos (PSDB). O documento estabelece como objetivo acompanhar, discutir e propor ações voltadas às demandas sociais, urbanísticas e territoriais do bairro, com foco na proteção do território e do patrimônio público, na correta arrecadação de tributos e na segurança jurídica da comunidade local.
O texto também destaca que registros do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e mapas oficiais do século XX apontam que as áreas em questão sempre pertenceram a São José dos Campos, reforçando a defesa do município sobre o território.
Enquanto isso, a CPI da Câmara de Jacareí segue em andamento. No dia 7 de outubro, os vereadores Netho Alves (PL), Juex Almeida (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos) – respectivamente presidente, relator e membro da comissão – estiveram no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), em São Paulo, para entregar documentações e solicitar informações sobre o loteamento investigado.
De acordo com nota oficial, a visita teve como objetivo iniciar diálogo com o órgão e reunir material técnico e histórico de confiança sobre a delimitação territorial. O presidente da comissão, vereador Netho Alves (PL), afirmou que “a CPI tem o dever de buscar informações assertivas e material histórico de confiança, para depois analisar quais os demais passos a trilhar”.
A CPI tem prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos e pode encaminhar o resultado ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais.
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