O governo dos Estados Unidos ampliou nesta segunda-feira (22) as punições previstas na Lei Magnitsky para atingir Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A inclusão, confirmada por autoridades americanas, ocorre um mês depois de Washington já ter sancionado Moraes por violações de direitos humanos, acusando-o de censura e abuso de poder. A movimentação vinha sendo avaliada desde agosto, quando fontes ligadas ao Departamento de Estado iniciaram a coleta de documentos sobre Viviane para preparar o processo.
A decisão final partiu do presidente Donald Trump, que autorizou a medida durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Lula é o primeiro chefe de Estado a discursar no debate geral desta terça-feira (23) e deve reagir publicamente às sanções.
Viviane Barci é advogada, sócia de um escritório e integrante da direção do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade criada pela família Moraes em 2000 e detentora de 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo.
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Segundo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ela exerce papel relevante na administração patrimonial do casal, o que reforçou pressões para que seu nome fosse incluído na lista. Eduardo chegou a declarar que a sanção apenas ao ministro seria “insuficiente” para conter movimentações financeiras.
Com a decisão, Viviane passa a ter bens e ativos congelados em território americano e fica impedida de realizar operações em dólares ou transações que dependam de bandeiras internacionais como Mastercard e Visa.
A Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo bloqueio, avalia se as restrições podem atingir também operações em reais feitas a partir do Brasil.
