O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão da Primeira Turma teve quatro votos pela condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — e apenas um pela absolvição, o de Luiz Fux.
A condenação está diretamente ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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Segundo a investigação, Bolsonaro participou da articulação que antecedeu os atos, ao incentivar desconfiança sobre o sistema eleitoral e ao discutir com aliados e militares alternativas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
Entre as provas citadas no processo está a chamada minuta “Punhal Verde-Amarelo”, documento que previa inclusive o assassinato de autoridades como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da condenação, Bolsonaro não deve ser preso de imediato. O regimento do STF prevê a possibilidade de apresentação de recursos, como os chamados embargos, em que a defesa pode questionar eventuais omissões ou contradições na decisão. Apenas após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso — é que a pena passa a ser executada. A expectativa é que esse processo se arraste por alguns meses.
Caso não haja reversão, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, já que ultrapassa oito anos. A defesa do ex-presidente, no entanto, já indica que pedirá prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Existe ainda a possibilidade de progressão de regime ao longo da pena, o que poderia ocorrer após o cumprimento de cerca de um sexto da condenação, dependendo de bom comportamento e outras condições legais.
A condenação de Bolsonaro é inédita na história republicana. Nunca um ex-presidente brasileiro havia sido sentenciado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Ao mesmo tempo, abre uma nova frente de incerteza, tanto no cenário jurídico quanto no político, já que o ex-presidente segue sendo a principal liderança da oposição.
Agora, o caso entra em uma nova fase. A defesa deve explorar todos os recursos possíveis, buscando adiar ou reverter a execução da pena. Enquanto isso, o STF se prepara para lidar com um processo que já é considerado um marco histórico no combate a investidas contra a democracia no Brasil.
