Um homem de 36 anos foi preso por manter dois cães em situação de maus-tratos nesta segunda-feira (8) em uma residência no bairro Jardim Olaria, em Caraguatatuba. O caso é o primeiro na região a resultar em prisão com base na Lei Estadual nº 18.184/25, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no estado.
Segundo a Polícia Civil, a equipe de investigações recebeu denúncia sobre maus-tratos por volta das 15h e se dirigiu ao endereço informado. Com autorização da irmã do tutor, os policiais entraram na residência e encontraram os animais em condições de negligência.
O Rottweiler estava preso por uma corrente curta na área externa, sem acesso adequado a água ou alimentação, exposto ao sol e à chuva e com movimento restrito. O segundo cão, de porte médio e chamado “Black”, estava preso por uma corrente do tipo enforcador no corredor interno, apresentando lesões profundas, inchaço e indícios de necrose. Ambos mostravam sinais de desnutrição e desidratação.
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A equipe do Centro de Controle de Zoonoses, acompanhada de um médico veterinário, confirmou os maus-tratos. Os animais foram recolhidos para tratamento.
O tutor foi indiciado pelo crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Ele permaneceu preso à disposição da Justiça e aguarda audiência de custódia.