Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos (SJC) aprovaram uma reestruturação administrativa com a criação seis novas secretarias Prefeitura.
As propostas são de autoria do Executivo e foram votadas na 30ª sessão ordinária, na quinta-feira (29).
Confira abaixo quais são os projetos e os números de votos favoráveis e contrários recebidos em cada:
- Secretaria de Gestão de Obras (11 votos favoráveis / 8 contrários): Criada pelo PL 260/2025, a nova secretaria será responsável por coordenar projetos e orçamentos, captar recursos, acompanhar processos licitatórios, fiscalizar e concluir obras públicas. A estrutura inclui três departamentos: Planejamento Estratégico, Obras Públicas e Obras Viárias.
- Secretaria de Mobilidade Urbana (12 votos favoráveis / 7 contrários): Prevista no PL 261/2025, a secretaria substitui a atual estrutura de trânsito e transporte. A mudança tem como objetivo modernizar a gestão da mobilidade na cidade. A pasta contará com quatro departamentos (Gestão Patrimonial e Estatístico, Operação Viária, Melhorias e Projetos Viários, Transportes Públicos) e também com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Secretaria de Governança (12 votos favoráveis / 7 contrários): Criada pelo PL 262/2025, essa secretaria vai integrar as ações das demais pastas, coordenar a estratégia de governo e promover o diálogo com a sociedade e outros poderes. A estrutura contará com a Controladoria Geral do Município, a Subsecretaria de Relações Institucionais e a Subsecretaria de Comunicação.
- Secretaria de Apoio Social ao Cidadão (11 votos favoráveis / 8 contrários): Estabelecida pelo PL 263/2025, a nova secretaria assume funções sociais antes divididas em outras pastas e amplia sua atuação. Vai reunir áreas como cidadania, proteção social, igualdade racial, direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e políticas sobre drogas. Terá gabinete, departamentos e divisões específicas.
- Secretaria de Assuntos Jurídicos – reestruturação (12 votos favoráveis / 8 contrários): O PLC 9/2025 reorganiza a atual secretaria e cria duas novas divisões: Formalização e Atos (responsável por documentos administrativos e apoio jurídico ao Executivo) e Planejamento de Patrimônio Público e Avaliação (cuida da gestão de imóveis municipais). O projeto também cria e extingue cargos públicos.
- Regra para cargos comissionados (12 votos favoráveis / 7 contrários): O PL 259/2025 define novas exigências para nomeações em cargos comissionados e funções de confiança. Agora, será obrigatória a formação superior e experiência na área. Alguns cargos só poderão ser ocupados por servidores efetivos.
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