A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e estende o tempo de mandato para 5 anos na maioria dos cargos eletivos.
O texto segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovado.
Principais mudanças da PEC
Fim da reeleição no Executivo
- Prefeitos: Última chance de reeleição em 2028 (para quem for eleito em 2024). A partir daí, não haverá mais recondução.
- Governadores e Presidente: Última reeleição em 2030 (para eleitos em 2026). Depois disso, sem possibilidade de novo mandato consecutivo.
- Vereadores, deputados e senadores: Mantêm direito à reeleição.
Ampliação dos mandatos para 5 anos (com transição)
- A partir de 2034, os seguintes cargos terão mandatos de 5 anos:
- Vereadores
- Deputados estaduais e federais
- Prefeitos
- Governadores
- Presidente da República
- Senadores: Redução de 8 para 5 anos (a partir de 2034), com transição gradual:
- 2026: 8 anos
- 2030: 9 anos
- 2034: 5 anos (renovação total do Senado a cada eleição)
Eleições unificadas a partir de 2034
- Todas as eleições (municipais e gerais) ocorrerão no mesmo ano, a cada 5 anos.
- Objetivo: Reduzir custos da Justiça Eleitoral e diminuir a “politização constante” a cada dois anos.
Leia mais: Por unanimidade, STF condena Zambelli a 10 anos de prisão por ataque ao CNJ
Por que o fim da reeleição?
A reeleição foi instituída em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que posteriormente a considerou um “erro”. Nos últimos anos, o sistema levou a recordes de reconduções:
- 2024: 2.461 prefeitos reeleitos (maior número da história)
- 2022: 18 governadores reeleitos (recorde)
- Presidentes: Desde 1998, todos (exceto Bolsonaro) conseguiram se reeleger.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição pode estimular a renovação política e fazer com que governantes foquem em “projetos estruturantes” em vez de campanhas permanentes.
Próximos passos
- A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado.
- Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de ampla maioria (3/5 dos votos) em dois turnos.
- Se aprovada, as mudanças começarão a valer progressivamente, com regras de transição até 2034.
