O número de câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar de São Paulo será ampliado em 25%, passando de 12 mil para 15 mil dispositivos.
O aumento foi definido em um acordo firmado entre o Governo do Estado, a Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com participação da PM. A decisão foi homologada nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O objetivo é garantir mais transparência e segurança nas ações policiais, com prioridade para áreas de maior risco de letalidade.
As novas câmeras fazem parte do contrato com a empresa Motorola e contam com tecnologias avançadas, como acionamento automático remoto pelo COPOM, gravação contínua com registro dos 90 segundos anteriores à ativação e geolocalização em tempo real.
Além disso, o uso dos equipamentos será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações contra ataques a policiais, nas regiões onde os dispositivos estiverem disponíveis. A prioridade será dada a efetivos que já usam as câmeras.
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O governo também vai editar, em até 60 dias, uma norma específica para regulamentar o uso dos dispositivos, com diretrizes sobre acionamento, fiscalização e auditoria das imagens. Indicadores de efetividade do programa serão desenvolvidos com acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As novas funcionalidades incluem áudio bidirecional, resolução de imagem superior e sistemas de segurança para armazenar e auditar os dados.