Decisão da Justiça garante funcionamento da Fundação Casa em SJC

A unidade da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) em São José dos Campos (SJC) vai continuar em funcionamento por pelo menos mais dois anos. A decisão foi tomada nesta semana, após o juiz Marco César Vasconcelos e Souza homologar um acordo entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Fundação Casa.

O acordo ocorre após uma ação civil pública que questionava o fechamento da unidade, anunciado por meio de uma portaria publicada pela Fundação Casa, devido à baixa demanda. A medida foi negociada com a participação da Defensoria Pública, do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José dos Campos e da Educafro Brasil.

Durante o processo, a unidade chegou a ser reativada por decisão liminar no início de abril, após o número de adolescentes atendidos aumentar — 19 jovens estavam acolhidos na semana de 3 de fevereiro de 2025.

Agora, com a homologação, a Fundação Casa se compromete a manter a unidade de SJC em funcionamento por no mínimo 24 meses. Também ficou decidido que a portaria que previa o fechamento será revogada. Ao fim desse período, qualquer nova decisão sobre o encerramento das atividades deverá ser discutida com os órgãos envolvidos.

Por meio de nota, a Fundação Casa se proninciou:

“A Fundação CASA firmou um acordo com o Ministério Público de São José dos Campos para manter a operação do Centro de Semiliberdade no município. A instituição considera a semiliberdade uma ferramenta fundamental para a efetividade da socioeducação.”

Leia mais: PM leva tiro acidental ao embarcar em viatura em SJC

Homem é preso após furtar combustível em Jambeiro

Quer ficar atualizado sobre as notícias da região?
Entre no nosso grupo do WhatsApp!

Entrar no grupo