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    Política

    STJ anula condenação de Cury por contratação de instituto sem licitação

    11 de abril de 2025Updated:11 de abril de 2025Nenhum comentário2 Minutos de Leitura
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    STJ anula condenação de Cury por contratação de instituto sem licitação
    Ex-prefeito Eduardo Cury teve anulação de condenanção nesta segunda (7) (Crédito: Divulgação)

    O Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação do ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PL), pela contratação do Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento (Ipplan), durante sua gestão em 2010.

    As informações são do G1. A decisão, do ministro Teodoro Silva Santos, acolheu o recurso apresentado pelas partes e considerou que a conduta dos réus não se enquadra em nenhum artigo da nova lei de improbidade administrativa, que, desde 2021, passou a exigir a comprovação de dolo (intenção) para configurar a violação dos princípios da administração pública.

    Eduardo Cury havia sido condenado em 2020 por improbidade administrativa, devido à contratação do Ipplan por R$ 6 milhões, sem licitação, feita em 2010.

    Em 2021, o Tribunal de Justiça acatou o recurso do ex-prefeito e retirou a condenação por improbidade. No entanto, manteve a determinação do pagamento de uma multa equivalente a 10 vezes o valor do salário que ele recebia na época. Já o instituto, foi condenado a pagar multa de 3% do valor do contrato.

    Agora, diante da decisão do STJ, toda condenação foi anulada.

    Leia mais: STF nega recurso da Prefeitura de SJC contra obrigação de melhorias na região da ponte estaiada

    Por unanimidade no STF, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe

    condenação eduardo cury ex prefeito ipplan licitação sjc stj
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