A Prefeitura de Caçapava vai pagar Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A informação foi dada pelo prefeito Yan Lopes (Podemos), em entrevista ao portal spriomais.
Segundo o Chefe do Executivo, a iniciativa será viabilizada em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
O benefício terá o valor de R$ 500 e será concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. O pagamento será feito todo dia 10, por meio da Poupança Social do Banco do Brasil.
Para ter acesso, a mulher deve atender os seguintes critérios:
- Ter renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos;
- Possuir medida protetiva expedida conforme a Lei Maria da Penha;
- Comprovar estar em situação de vulnerabilidade, sem condições de arcar com as despesas de moradia;
- Mulheres que possuem dois ou mais filhos menores terão prioridade na concessão do auxílio.
Além disso, a beneficiária deverá informar ao serviço social caso a medida protetiva seja revogada ou se retornar ao convívio com o agressor, sob risco de ser responsabilizada penalmente.
O cadastro deve ser realizado no CREAS do município, que fica na rua Rua Comendador João Lopes, 615, Vila Resende. Para tirar dúvidas, as mulheres podem entrar em contato no telefone: (12) 3652-5347.
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