O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), um projeto de lei com novas mudanças para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, prevê isenção total para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais e descontos parciais para rendas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00.
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Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional para quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais.
Principais mudanças propostas
- Isenção total: Quem ganha até R$ 5.000,00 por mês (R$ 60.000,00 por ano) não pagará Imposto de Renda.
- Desconto parcial: Para rendas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto progressivo no valor do imposto.
- Taxação de super-ricos: Quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais (R$ 600.000,00 por ano) pagará uma alíquota adicional, variando de 2,5% a 10%, dependendo da faixa de renda.
Como funciona a isenção e o desconto parcial?
- Renda de R$ 5.000,00: Isenção total (imposto de R$ 312,00 será zerado).
- Renda de R$ 5.500,00: Desconto de 75% (imposto cai de R$ 436,79 para R$ 203,13).
- Renda de R$ 6.000,00: Desconto de 50% (imposto cai de R$ 574,29 para R$ 417,85).
- Renda de R$ 6.500,00: Desconto de 25% (imposto cai de R$ 711,79 para R$ 633,57).
- Renda de R$ 7.000,00: Sem desconto (imposto de R$ 849,29 será pago integralmente).
Taxação adicional para super-ricos
A proposta cria uma tributação mínima para quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais. A alíquota varia conforme a renda anual:
- R$ 600.000,00 a R$ 750.000,00: 2,5% (imposto mínimo de R$ 18.750,00).
- R$ 750.000,00 a R$ 900.000,00: 5% (imposto mínimo de R$ 45.000,00).
- R$ 900.000,00 a R$ 1.050.000,00: 7,5% (imposto mínimo de R$ 78.750,00).
- R$ 1.050.000,00 a R$ 1.200.000,00: 10% (imposto mínimo de R$ 120.000,00).
Impacto da proposta
- Beneficiados: Cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, totalizando mais de 26 milhões de isentos.
- Prejudicados: Aproximadamente 100 mil contribuintes considerados “super-ricos” pagarão mais impostos.
Tramitação e vigência
O projeto das mudanças no Imposto de Renda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
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Se aprovado em 2025, as novas regras só entrarão em vigor em 2026.