Os vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba aprovaram o projeto de lei que prevê mudanças nas regras de destinação da verba arrecadada por meio da cobrança da taxa ambiental na cidade.
As informações são do G1. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (23).
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O objetivo é autorizar que até 30% dos recursos arrecadados mensalmente por meio da taxa ambiental sejam destinados a outras áreas, que não o meio ambiente, sem a necessidade de autorização do conselho municipal e sob critério do Chefe do Executivo.
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O texto ainda passará por sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), que é autora do projeto. Ao todo, foram sete votos favoráveis e dois contrários.
A Taxa de Proteção Ambiental (TPA) começou a ser cobrada dos turistas em Ubatuba em fevereiro de 2023. Atualmente, os recursos são usados para obras de preservação do meio ambiente e redução dos impactos dos períodos de alta temporada no município.
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