A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou a moção que apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala de trabalho 6×1, na sessão de terça (26).
A moção 281/2024 foi proposta pela vereadora Amelia Naomi (PT) e aprovada com 12 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção.
Veja a lista com os votos de cada um dos vereadores:
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Amélia Naomi (PT) | Favorável |
| Marcelo Garcia (PRD) | Favorável |
| Dr. José Claudio (PSDB) | Contrário |
| Rafael Pascucci (PSD) | Favorável |
| Dulce Rita (UNIÃO) | Favorável |
| Renato Santiago (UNIÃO) | Favorável |
| Fabião Zagueiro (PSD) | Favorável |
| Roberto Chagas (PL) | Favorável |
| Fernando Petiti (PSDB) | Contrário |
| Roberto do Eleven (PSD) | Presidente* |
| Juliana Fraga (PT) | Favorável |
| Rogério da Acasem (PP) | Favorável |
| Juvenil Silvério (PSD) | Favorável |
| Thomaz Henrique (PL) | Contrário |
| Júnior da Farmácia (MDB) | Contrário |
| Walter Hayashi (UNIÃO) | Favorável |
| Lino Bispo (PL) | Contrário |
| Zé Luis (PSD) | Favorável |
| Marcão da Academia (PSD) | Abstenção |
* O presidente não registra seu voto, nos termos do art. 24 do Regimento Interno.
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Além disso, essa aprovação impactou na retirada da moção 287/2024 da votação, na qual expressava repúdio à mesma PEC. A moção de repúdio foi proposta pelo verador Thomaz Henrique (PL).
Leia mais: Fim da escala 6×1: o que dizem os sindicatos e empresários de SJC
PEC da escala 6×1
Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), por meio do movimento “Vida Além do Trabalho”, a PEC propõe uma nova jornada baseada em um modelo 4×3 (onde o trabalhador teria quatro dias de trabalho e três dias de descanso), ao invés do 6×1 (em que a cada seis dias de trabalho há um de folga).
Dessa forma, a jornada semanal seria reduzida de 44 para 36 horas.
A parlamentar ainda defende que a mudança seja implementada sem redução salarial. Esta mudança na carga horária terá um prazo de dez anos para entrar em vigor.
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