A Câmara Municipal de São José dos Campos (SJC) aprovou, nesta quinta-feira (7), um Projeto de Lei (PL) que visa garantir o fornecimento de merenda escolar especial para estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede pública municipal.
O PL é de autoria do vereador dr. José Claudio (PSDB) e foi aprovado com 18 de votos. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Para receber a alimentação especial, os pais ou responsáveis pelos estudantes deverão informar, no momento da matrícula, sobre a condição de saúde do aluno, apresentando os laudos médicos necessários.
Após o aviso, a escola com a orientação de nutricionistas da rede pública, se responsabilizará por oferecer um cardápio conforme as necessidades de cada estudante.
O projeto de merenda especial em SJC segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e foi instituído a fim de assegurar que esses alunos recebam uma alimentação adequada às suas necessidades médicas.
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Saiba o que são as condições de saúde
Segundo o Projeto de Lei, o cardápio especial será fornecido para alunos com hiperglicemia, hipoglicemia e celíacos. Confira o que são:
Hiperglicemia: quando os níveis de açúcar no sangue estão elevados, geralmente devido ao diabetes ou à falta de insulina.
Hipoglicemia: quando os níveis de açúcar no sangue estão baixos, podendo causar tonturas, confusão e até desmaios, muitas vezes causada por medicamentos ou jejum prolongado.
Doença celíaca: condição autoimune em que o glúten (proteína presente no trigo, cevada e centeio) provoca danos no intestino, dificultando a absorção de nutrientes.
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