A Justiça suspendeu o edital da Prefeitura de Aparecida para contratação de uma empresa de serviços de manutenção de veículos.
A decisão é da última semana e atende a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que apontou possíveis irregularidades no pregão.
Segundo o MP, a Prefeitura teria inserido clásulas que impediam a competitividade entre as empresas, como a exigência de estar localizada a no máximo 20 quilômetro do Paço Municipal, ter um tipo de piso específico na oficina e a proibição de contato visual entre áreas interna e externa.
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As exigências feitas não têm relação com a qualidade dos serviços que seriam prestados. Sendo assim, foi determinada suspensão do certame até que sejam feitos ajustes.
Procurada pela reportagem do portal spriomais, a Prefeitura de Aparecida informou que revogou o pregão e que não foi notificada pelo Ministério Público, além de afirmar desonhecer a liminar da Justiça.
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