O novo pacote antifeminicídio, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou a punição para crimes de feminicídio e lesão corporal contra mulheres.
A nova legislação é derivada do projeto de lei (PL 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD) e prevê mudanças importantes no combate à violência de gênero no Brasil.
Entre as principais novidades, destaca-se o aumento da pena para o feminicídio, que agora é equiparado a crimes hediondos e prevê de 20 a 40 anos de prisão.
A progressão de regime era menos rígida, mas com a nova lei, os condenados por feminicídio só poderão progredir para um regime mais brando após cumprirem 55% da pena.
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Outra que aumentou foi a pena para lesão corporal. A punição, antes de até 6 meses, passou para até 5 anos de prisão.
A nova lei ainda prevê maior agilidade na tramitação de processos de crime hediondo ou de violência contra a mulher, que terão prioridade em todas as instâncias e serão isentos de taxas judiciais. Além disso, há a possibilidade de transferência do processo para outro estado, caso haja ameaça à vítima.
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