O presidente Lula, sancionou o alistamento voluntário para mulheres ao completarem 18 anos no Brasil.
A medida foi publicada no Diário Ofcial da União e anuncia nesta quarta-feira (28), pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, em celebração dos 25 anos do Ministério.
“Reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. Sabemos que quanto mais diversa uma instituição, mais representativa ela será”, declarou o presidente Lula durante a solenidade.
Antes, as mulheres poderiam entrar para carreira militar somente em cursos de formação de suboficiais e oficiais, ou seja, em cargos de nível superior como: médicas e engenheiras.
Agora, elas podem se alistar ao completar a maioridade, assim como os homens. O recrutamento terá início em 2025, com 1,5 mil vagas. Já, a incorporação a umas das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, será a partir de 2026.
Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
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Requisitos do alistamento para mulheres
As mulheres interessadas em se alista, precisam se apresentar entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino.
As voluntárias devem completar a maioridade no ano de inscrição e também precisam morar em alguma das cidades que tenham Organização Militar.
A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.