O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil por prejudicar o combate à pandemia de Covid-19 em 2021. A decisão foi publicada na última segunda-feira (5).
A juíza Rita de Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, determinou a indenização após um inquérito civil público revelar que Piriquito teria disseminado informações falsas.
Essas informações visavam minimizar os efeitos de um decreto estadual que restringia atividades econômicas não essenciais na cidade durante a pandemia.
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Em 2021, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia contra o prefeito, solicitando seu afastamento e a condenação por improbidade administrativa.
Além disso, o MP exigiu o pagamento de danos morais à municipalidade, alegando que as ações de Piriquito comprometeram as medidas de saúde pública necessárias para enfrentar a crise sanitária.
A defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão. A condenação ocorre em um momento em que Piriquito já enfrentava outras questões legais.
Recentemente, ele havia retornado ao cargo de prefeito após uma decisão do Tribunal de Justiça que anulou um afastamento anterior por improbidade administrativa, relacionado a um contrato de aluguel de um imóvel pertencente à sua ex-sogra para a instalação do Poupatempo na cidade.
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