O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) ser contra a prática do aborto, mas por ser uma realidade, assunto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.
Além disso, ele comentou que acha uma “insanidade” uma mulher vítima de estupro receber uma pena maior do que a empregada ao estuprador.
A fala foi compartilhada na rede social X (antigo Twitter) e foi a primeira vez que Lula comentou a respeito do Projeto de Lei 1904/2024.
“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas” escreveu o presidente.
Em análise na Câmara dos Deputados, o PL propõe equiparar a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação à do homicídio simples, prevista no artigo 121 do Código Penal, com reclusão de 6 a 20 anos.
A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara, foi aprovada pelos parlamentares nesta semana e seguirá direto para o plenário, sem passar pelas comissões, acelerando consideravelmente sua tramitação.
Se aprovada, a lei estabelecerá uma pena de 6 a 20 anos de reclusão para quem realizar ou induzir aborto, a mesma prevista para o homicídio simples no artigo 121 do Código Penal. No caso de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para o crime de aborto é de 6 anos quando a vítima for adulta, podendo chegar a 10 anos.
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Apesar do avanço na Câmara, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República para se tornar lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se posicionou sobre o tema, afirmando que, caso chegue à Casa Alta, a proposta não será tratada com pressa.
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