O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que a prefeitura de Ubatuba reveja a quantidade de licenças para vendedores ambulantes em praias. A recomendação foi divulgada pelo próprio órgão nesta terça-feira (7).
Segundo o MPF, o excesso de comerciantes tem gerado poluição da orla e dificultado a circulação de banhistas e visitantes.
A prefeitura possui 1,7 mil licenças para comércio nas praias em vigor. As autorizações são para segmentos como de sorvete, açaí, espetinhos e doces. Acontece que em algumas localizações, isso tem gerado acúmulo de lixo. A Praia Grande, por exemplo, tem 1,8 quilômetro de extensão e concentra 295 licenças, o que significa, em média, um vendedor a cada seis metros.
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“O número total de autorizações concedidas para as atividades comerciais exercidas nas praias do município mostra-se exorbitante, irrazoável e abusivo, isso sem levar em conta os vendedores clandestinos. Tais licenças foram previstas sem nenhuma análise que levasse em conta o impacto cumulativo das atividades econômicas e a capacidade de suporte do ecossistema, o que demonstra a emergência de o poder público criar instrumentos de gestão e fiscalização efetivos”, ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação do MPF.
Devido a isso, foi solicitado que a prefeitura promova em até seis meses, um estudo técnico que dimensione os impactos das atividadades econômicas ao meio ambiente e ao uso público dos espaços.
Por meio de nota, a prefeitura de Ubatuba informa que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade.
Uma das medidas adotadas é não ter concedido novas autorizações desde 2020. Outra seria o recadastramento anual de todas as licenças e cancelamento das que não foram renovadas ou apresentaram irregularidades.
Além disso, o município afirma ainda que está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças.
Confira na íntegra:
A Prefeitura de Ubatuba informa que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade. Uma das medidas adotadas foi que desde 2020 não foram concedidas outorgas de novas autorizações/licenças para a atividade de exploração de esportes náuticos, exercício do comércio ambulante, atividade de arte de verão e comércio expansionista.
Outra ação reforçada foi o recadastramento anual de todas as licenças e o cancelamento de autorizações que não passaram por renovação ou apresentaram irregularidades.
Atualmente, está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças, a fim de que haja maior efetividade sobre o comércio ambulante na cidade.
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