O prefeito de Cachoeira Paulista, Antônio Carlos Mineiro (Avante), teve seu mandato cassado por improbidade administrativa e seu vice, Ailton Vieira (PSD), tomou posse do cargo nesta terça (23).
Uma Comissão Especial de Inquérito foi aberta após denúncia contra Mineiro na Câmara Municipal. O documento aponta para o desaparecimento de R$ 60 mil dos cofres públicos municipais em 2022.
O dinheiro, resultado de uma ação judicial vencida pela prefeitura, teria sido guardado por uma servidora em uma sacola plástica, dentro de uma gaveta no gabinete do prefeito.
Passado um tempo, a servidora solicitou o dinheiro de volta e foi informada pelo secretário do Chefe do Executivo, que o montante não estava mais lá.
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Apesar de um boletim de ocorrência ter sido registrado, o valor não foi encontrado e nem restituído.
O julgamento
O julgamento do caso denunciado na Câmara ocorreu na segunda-feira (22) e durou quase 13 horas, se encerrando nesta terça (23).
Os vereadores reconheceram diversas infrações político-administrativas cometidas por Mineiro. Conforme o art 4º do Decreto-Lei 201, são elas:
III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Diante disso, os parlamentares votaram pela cassação do mandato de Antônio Carlos.
Procurada pela reportagem do portal spriomais, a Prefeitura de Cachoeira Paulista ainda não se posicionou sobre o assunto.
A defesa
Antônio Carlos entrou na Justiça com pedido contrário a Comissão da Câmara.
A defesa do político aponta que o dinheiro teria sido furtado e que não há motivo ou provas que justifiquem sua cassação.
Além disso, umas das vereadoras que votou a cassação, seria filha do atual vice-prefeito, que também é suspeita no caso do sumiço do dinheiro.
O pedido no entanto, foi negado pelo Tribunal de Justiça, sendo assim a cassação foi mantida.
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