Os cães e os gatos são tratados pelo Direito brasileiro como “coisa”, ou seja um objeto, algo que pode ser propriedade do cidadão, sem direitos intrínsecos e sem a proteção obrigatória do Estado.
Mas em todo o mundo e no Brasil há um novo status legal sendo discutido para os animais domésticos. Em Brasília, no Senado, tramita o Estatuto do Animal Doméstico que pretende uma revolução do ponto de vista legal para os animais.
Nossos totós e bichanos deixariam de ser “coisa” para adquirirem a condição de “seres”, um sujeito agora de direito que tem reconhecida a existência e passa a contar com a proteção do Estado.
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Mas proposta desta alteração está parada nas comissões desta Casa legislativa.
O ponto principal está no artigo oitavo do PL 2070 de 2023:
Art. 8º Os animais domésticos possuem natureza jurídica sui generis, sendo sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de violação, por intermédio dos seus tutores ou por representante do Estado, sendo vedado o seu tratamento como coisa.
O simples fato de deixar para trás a qualificação de “coisa” para animais domésticos em nosso ordenamento jurídico já abre um novo horizonte no direito de proteção e bem-estar de nossos amigos.
Essa é uma tendência mundial em relação ao Direito. E uma forma da Humanidade evoluir em direção ao respeito às outras espécies que vivem neste planeta.
Não, o Homo Sapiens não é o dono do mundo!
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