O Governo do Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a realizar obras de manutenção na Barragem dos Mottas.
A represa está localizada entre Aparecida e Guaratinguetá, mas sua administração compete à Prefeitura de Aparecida. No entanto, após ação civil pública foi constatado que reparos devem ser feitos pelo governo.
Diante disso, o tribunal determinou que sejam apresentadas imediatamente as obras e estudos já feitos na represa e caso necessário, serviços de melhoria, reparo e contenção no local sejam providenciados.
Nesta segunda-feira (26) , a Prefeitura de Aparecida encaminhou um ofício para o DAAE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) pedindo por urgência.
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Além disso, foi solicitada apresentação de laudo técnico de vistoria realizada no dia 22 de fevereiro, quando após chuva intensa as cidades de Guaratinguetá e Aparecida ficaram inundadas.
Por meio de nota, o Governo do Estado de São Paulo afirma que o Plano de Segurança de Barragem elaborado pela empresa Cobe Engenharia e Geotecnia Ltda., contratada pelo DAAE, indica que a barragem apresenta condições estruturais estáveis.
Alémn disso, afirma que as manutenções apontadas serão discutidas com a Prefeitura de Aparecida em respeito ao termo de Cessão de Uso assinado em 2018.
Em relação à decisão judicial, o DAEE está buscando acesso ao processo para se manifestar.
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