O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou 90 dias de afastamento do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), nesta segunda-feira (19).
A decisão tem como base uma denúncia do Ministério Público (MP) que aponta para improbidade administrativa.
Segundo órgão, o prefeito, conhecido como Piriquito, teria alugado um imóvel de sua ex-sogra para funcionamento do Poupatempo, sem contrato ou licitação. A sede do programa foi inaugurada em 23 de setembro de 2023.
Além disso, o valor do aluguel “acordado” seria muito maior do que os costumeiramente cobrados na região. O contrato de aluguel, firmado em abril de 2022, prevê o pagamento de R$ 6,5 mil mensais à proprietária do imóvel, Maria Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito.
Em primeira instância, a Justiça havia concordado com o pedido de suspensão do pagamento do aluguel, mas o afastamento do prefeito foi negado. O Ministério Público, porém, recorreu da decisão, e o pedido foi aceito em segunda instância.
A defesa do prefeito argumenta que a locação foi feita dentro da legalidade e que o valor do aluguel é condizente com o mercado. Afirma ainda que não houve dolo na conduta do prefeito e que a instalação do Poupatempo foi um benefício para a cidade.
Prefeito já foi afastado do cargo
Em agosto do ano passado, Luiz Carlos de Siqueira e a secretária de Planejamento, Mayara Figueiredo, foram afastados por 90 dias de seus cargos após o MP encontrar irregulares em licitações da Prefeitura.
Segundo o órgão, havia indícios de fraudes para beneficiar terceiros e prejudicar outras empresas que pudessem ter interesse nos pregões.
No entanto, a Justiça acatou recurso e suspendeu a medida três dias depois, após uma determinação judicial.
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