O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu os chamamentos públicos para contratação de organizações sociais que fariam a gestão de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UBS (Unidades Básicas de Saúde) em SJC.
A decisão ocorre após uma representação contra os chamamentos. O Tribunal determinou um prazo de cinco dias para a prefeitura apresentar cópia dos editais e esclarecimentos.
Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informa que respeita a decisão do TCESP e que analisa o caso para adotar as determinações o mais rápido possível.
Os chamamentos são para contratação de três organizações sociais, que ficariam responsáveis por unidades localizadas nas regiões sul, sudeste e norte. Os contratos teriam duração de 5 anos, com valor total na casa dos R$ 438 milhões.
Os postos de saúde são: UPAs Putim, Campo dos Alemães e Alto da Ponte. E UBS Santana, Altos de Santana e Alto da Ponte.
As unidades citadas passam por processo de intervenção administrativa, para que não tenham o atendimento descontinuado, já que o contrato com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que prestava o serviço nos locais, foi rompido após suspeita de fraude por parte da organização.
Acompanhe também: