Justiça determina suspensão de licenciamento ambiental para instalação de termelétrica em Caçapava

Decisão é desta quarta-feira (31) e suspende também realização de audiência pública agendada para hoje

A Justiça determinou a suspensão imediata do licenciamento ambiental para instalação da Usina Termelétrica São Paulo em Caçapava.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (31)  pelo juiz da 3º Vara Federal do Tribunal de Justiça em São José dos Campos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza.

Licença ambiental para instalação de termelétrica em Caçapava está suspensa pela Justiça (Foto: Divulgação/ Eduardo Tavares)

Também foi determinado o cancelamento da audiência pública sobre o assunto, prevista para hoje.

Isso ocorre após ação civil pública movida no Ministério Público Federal contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O processo aponta irregularidades no andamento do licenciamento ambiental.

Leia mais: Termelétrica em Caçapava, na contramão das alternativas sustentáveis mundiais

Uma das questões seria o fato da certidão de uso e ocupação do solo, apresentada pela responsável do projeto, estar vencida.

A última certificação teria sido apresentada em julho de 2022. O documento no entanto, é válido durante o período de seis meses, sendo assim, é necessário uma nova emissão para dar continuidade ao licenciamento.

Além disso, a audiência pública desta quarta-feira (31) foi agendada dentro de um período de somente 15 dias corridos de antecedência, o que segundo o MPF não é tempo hábil para a população, entidades e autoridades locais avaliarem o projeto, que possui mais de 1.600 páginas.

Diante disso, para dar andamento ao processo de licenciamento ambiental, a empresa deverá apresentar certidão atualizada de uso e ocupação do solo, e assegurar tempo hábil de pelo menos 30 dias úteis de antecedência para agendar uma audiência pública a fim de debater o assunto.

O que diz o Ibama

Por meio de nota, o Ibama informa que em cumprimento à ordem judicial a audiência pública foi suspensa.

Além disso, Instituto informa que processo de licenciamento ambiental para construção da termelétrica em Caçapava segue os trâmites corretos e que o estudo de Impacto Ambiental está em análise pela equipe técnica da instituição, que irá avaliar e dizer se a instalação é viável ou não.

Opinião de especialista

A instalação de uma termelétrica em Caçapava divide opiniões. O empresário da área do meio-ambiente e escritor da coluna ESG Na Prática do portal SP RIO+, Luís Magalhães, contradiz a ideia.

“A pergunta que persiste: até quando vamos ameaçar nosso futuro e meio ambiente em nome do desenvolvimento econômico? Especialmente pela razão de que as termelétricas vão na contramão da questão de energias alternativas e sustentáveis“, diz.

Confira abaixo os apontamento enumerados por Luís:

1. Emissões de gases de efeito estufa: as usinas termelétricas são grandes emissores de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e dióxido de enxofre (SO2). Essas emissões contribuem para o aquecimento global e para a poluição do ar.
2. Poluição do ar: Além das emissões de gases de efeito estufa, as usinas termelétricas também emitem poluentes atmosféricos, como partículas finas, óxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio. Esses poluentes podem causar problemas respiratórios e de saúde em comunidades próximas às usinas.
3. Impacto ambiental: A construção e operação de usinas termelétricas podem causar impactos ambientais significativos. Isso inclui a destruição de habitats naturais, a contaminação de corpos d’água e a geração de resíduos sólidos perigosos.
4. Risco de acidentes: As usinas termoelétricas apresentam riscos de acidentes, como explosões, vazamentos de produtos químicos e incêndios. Esses acidentes podem causar danos ambientais, colocar em risco a segurança dos trabalhadores e das comunidades próximas e resultar em custos significativos de limpeza e reparo.

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