A Justiça determinou a suspensão imediata do licenciamento ambiental para instalação da Usina Termelétrica São Paulo em Caçapava.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (31) pelo juiz da 3º Vara Federal do Tribunal de Justiça em São José dos Campos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza.
Também foi determinado o cancelamento da audiência pública sobre o assunto, prevista para hoje.
Isso ocorre após ação civil pública movida no Ministério Público Federal contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O processo aponta irregularidades no andamento do licenciamento ambiental.
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Uma das questões seria o fato da certidão de uso e ocupação do solo, apresentada pela responsável do projeto, estar vencida.
A última certificação teria sido apresentada em julho de 2022. O documento no entanto, é válido durante o período de seis meses, sendo assim, é necessário uma nova emissão para dar continuidade ao licenciamento.
Além disso, a audiência pública desta quarta-feira (31) foi agendada dentro de um período de somente 15 dias corridos de antecedência, o que segundo o MPF não é tempo hábil para a população, entidades e autoridades locais avaliarem o projeto, que possui mais de 1.600 páginas.
Diante disso, para dar andamento ao processo de licenciamento ambiental, a empresa deverá apresentar certidão atualizada de uso e ocupação do solo, e assegurar tempo hábil de pelo menos 30 dias úteis de antecedência para agendar uma audiência pública a fim de debater o assunto.
O que diz o Ibama
Por meio de nota, o Ibama informa que em cumprimento à ordem judicial a audiência pública foi suspensa.
Além disso, Instituto informa que processo de licenciamento ambiental para construção da termelétrica em Caçapava segue os trâmites corretos e que o estudo de Impacto Ambiental está em análise pela equipe técnica da instituição, que irá avaliar e dizer se a instalação é viável ou não.
Opinião de especialista
A instalação de uma termelétrica em Caçapava divide opiniões. O empresário da área do meio-ambiente e escritor da coluna ESG Na Prática do portal SP RIO+, Luís Magalhães, contradiz a ideia.
“A pergunta que persiste: até quando vamos ameaçar nosso futuro e meio ambiente em nome do desenvolvimento econômico? Especialmente pela razão de que as termelétricas vão na contramão da questão de energias alternativas e sustentáveis“, diz.
Confira abaixo os apontamento enumerados por Luís:
- Emissões de gases de efeito estufa: as usinas termelétricas são grandes emissores de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e dióxido de enxofre (SO2). Essas emissões contribuem para o aquecimento global e para a poluição do ar.
- Poluição do ar: Além das emissões de gases de efeito estufa, as usinas termelétricas também emitem poluentes atmosféricos, como partículas finas, óxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio. Esses poluentes podem causar problemas respiratórios e de saúde em comunidades próximas às usinas.
- Impacto ambiental: A construção e operação de usinas termelétricas podem causar impactos ambientais significativos. Isso inclui a destruição de habitats naturais, a contaminação de corpos d’água e a geração de resíduos sólidos perigosos.
- Risco de acidentes: As usinas termoelétricas apresentam riscos de acidentes, como explosões, vazamentos de produtos químicos e incêndios. Esses acidentes podem causar danos ambientais, colocar em risco a segurança dos trabalhadores e das comunidades próximas e resultar em custos significativos de limpeza e reparo.
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