Leis não faltam sobre a obrigatoriedade de cães de raças fortes e perigosas usarem focinheiras em locais públicos, como ruas e parques. Há leis estaduais, como em São Paulo e Rio de Janeiro, e leis municipais, como a da cidade de São José dos Campos. Lei federal não tem, apesar de um projeto escrito que não foi para frente.
Recentes ataques de cães de raças fortes a caninos menores levaram esse debate para o noticiário do País. O uso da focinheira teria evitado esses ataques e até mortes? E qual a responsabilidade dos tutores nestes casos? Um paralelo: o cavalo é potente, mas se derrubou parte do muro de uma casa é porque foi levado até lá pelo cavaleiro. Vai xingar o cavalo?
Cães podem e devem ser guiados por seus responsáveis. O problema está em saber se alguns tutores de cães sabem fazer passeios seguros, se têm conhecimento dessas leis e, se têm, se vão respeitá-las.
A cidade de São José dos Campos reeditou em novembro do ano passado nova lei sobre o assunto. É uma das mais detalhadas, assim como a do Estado de São Paulo, de novembro de 2003, ainda na gestão do governador Geraldo Alckmin.
Raças como o Mastim Napolitano, o Rottweiller, o Fila brasileiro e o American Staffordshire Terrier estão incluídas como perigosas em todas as leis, assim como o Pitbull, que não é raça reconhecida pela Confederação Brasileira de Cinofilia, faz parte da lista.
A lei de São José dos Campos chega a citar uma raça pouco conhecida, mas de grande porte: o presa-canário, um cão que pode chegar a 65 quilos oriundo das ilhas Canárias, na Espanha. E o Cane Corso, oriundo do sul da Itália.
Essa lei cita também os “cães de sem raça definida” (os SRD), os populares vira-latas, que sejam agressivos. Há aqui um problema: quem vai definir e a partir de quais critérios o que é um vira-lata de perfil agressivo.
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O Fila brasileiro está em todas as listas porque não fica atrás dos estrangeiros. É um cão de guarda, de grande porte, valente e sua mordida é considerada das mais perigosas pelos especialistas.
A lei ou o simples bom senso evitaria a maioria dos casos de violência. O Pitbull, por exemplo, é conhecido por não gostar de outros cães. Até fica bem no meio de sua família humana, mas ataca sim outros de quatro patas. No Rio de Janeiro, a lei diz que é obrigatória a castração dos cães Pitbull. Mas quem fiscaliza isso?
Nos parques públicos da cidade de São Paulo não falta fiscalização em relação ao uso de focinheiras em cães de raças consideradas perigosas e há cartazes informando da exigência aos tutores. E guardas atentos a quem entra nos parques.
As legislações estaduais e municipais preveem multas aos tutores que desobedecerem as regras. São irrisórias. Mais caro são os eventuais processos cível e criminal.
Somente com a punição exemplar de tutores irresponsáveis ou até que estimulam o ataque de seus cães a outros é que as estatísticas desse tipo de violência irão cair.
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