O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), participou de uma reunião em Brasília nesta segunda-feira (22) para debater a decisão judicial que altera os critérios de distribuição da verba QESE, que são as quotas do salário-educação transferidas pelo Governo Federal para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Com a mudança, São José pode deixar de receber cerca de R$ 34 milhões para a educação. Segundo Anderson, a reunião foi realizada para que o repasse não seja reduzido imediatamente e que aconteça um processo de transição.
Também estiveram presentes no debate, o secretário de Educação de São José, Jhonis Santos, 19 prefeitos que compõem a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Isso já vem nos prejudicando e vai nos prejudicar ainda mais”, contou Anderson em um vídeo publicado no Instagram.
A nova forma de divisão do salário-educação pode causar um prejuízo de R$ 3 bilhões/ano aos municípios dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Por isso, a FNP defende que o Governo Federal repasse recursos emergenciais para as cidades impactadas.
“Em 2023, foi o ano que mais se investiu em educação na história da nossa cidade e agora, em 2024, não será diferente. Na nossa gestão, educação é e sempre será tratada como prioridade!”, escreveu o prefeito.
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Mudanças na QESE
De acordo com a Confederação Nacional de Munícipios (CNM), os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação (QESE) destinados às cidades seriam alteradas a partir de 1º de janeiro deste ano.
Antes disso, a distribuição ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada estado.
Com a alteração, a quota passará a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma ação que pedia a mudança nos critérios de distribuição das quotas do salário-educação.
A decisão determina que os recursos sejam distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados na rede pública de ensino, independentemente da origem da fonte de arrecadação.
A ação foi proposta por governadores de nove estados do Nordeste, que argumentaram que o critério anterior, que considerava a origem da fonte de arrecadação, era injusto e prejudicava os estados com menor população.
Em junho de 2022, o pedido foi julgado procedente, com efeitos a partir de 2024, apesar das manifestações contrárias da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia do Senado Federal.
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