Deputados e senadores estão pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a iniciar o ano com a votação de um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, ainda não foi votada pelos senadores. A implementação da medida requer a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Embora a proposta tenha obtido aprovação na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, ainda aguarda votação no Senado.
A motivação para colocar fim às saídas temporárias ganhou força em meio a incidentes no Rio de Janeiro, nos quais líderes do tráfico e membros de facções não retornaram à prisão. Além disso, um policial militar de 29 anos foi morto em serviço, vítima de um detento beneficiado pela medida em Belo Horizonte.
Após o Natal de 2023, o governo de São Paulo também informou que 398 dos beneficiados foram recapturados por novos delitos.
As saídas temporárias, em vigor desde 1984, permitem que condenados deixem o cárcere por um período de sete dias em ocasiões especiais, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e outros feriados.
A participação está condicionada ao cumprimento de critérios, incluindo estar em regime semiaberto, possuir bom comportamento e ter cumprido pelo menos 1/6 da pena. Além disso, os beneficiados devem fornecer um endereço fixo, usar tornozeleira eletrônica e são proibidos de frequentar locais como bares e baladas.
A votação do projeto de lei provoca controvérsias e divide opiniões. De um lado, há quem advogue pelo fim das saídas temporárias, argumentando que representam uma ameaça à segurança pública.
Por outro lado, há defensores da manutenção do benefício, sustentando que ele desempenha um papel crucial na reintegração social dos detentos.
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