O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou suspensão da ordem de remoção das famílias do Jardim Nova Esperança, bairro no interior do Banhado em São José dos Campos.
A decisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (22), atendendo ao recurso da Defensoria Pública contra a última determinação.
O órgão alega que a Prefeitura de São José dos Campos deu início ao cumprimento da ordem sem planejamento prévio e aviso a comunidade sobre como seria feita a desocupação.
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Além disso, o órgão aponta violência policial sofrida pelos moradores durante a ação de demarcação da área realizada pelo município nesta semana.
Diante dos argumentos, o pedido de suspensão da ordem de remoção das famílias do Banhado foi concedido.
“CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada e DETERMINO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE REITEGRAÇÃO DE POSSE”, diz o documento assinado por Moraes.
Por meio de nota, a Prefeitura de São José afirma que respeita e cumpre todas as decisões judiciais e que, neste caso, aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar.
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