A comunidade quilombola do Quilombo da Fazenda, em Ubatuba, assinou um acordo histórico com Governo de São Paulo nesta segunda-feira (18) para o reconhecimento e regularização de seu território, situado no Núcleo Picinguaba, no Parque Estadual da Serra do Mar.
O documento, elaborado junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Fundação Florestal (FF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), garante a propriedade coletiva e coexistência da comunidade com a área de preservação.
Segundo o governo estadual, foram estabelecidos compromissos para a titulação do território e a alteração parcial da categoria de unidade de conservação, conciliando os objetivos de conservação ambiental com os direitos territoriais da comunidade.
As regras ambientais de parque estadual serão mantidas na áerea da praia, enquanto as normas de reserva de desenvolvimento sustentável continuarão em vigor na área do sertão.
O Quilombo da Fazenda
Reconhecida como remanescente de quilombo em 2005 pela Fundação Palmares, a comunidade Quilombo da Fazenda é formada por 100 famílias que vivem ao longo de uma área de 790 hectares em Picinguaba – em tupi-guarani, significa “refúgio de peixes”.
Segundo o Mapa de Conflitos ambientais e de saúde no Brasil, desenvolvido pela Fiocruz, a tradição de subsistência do quilombo sempre se baseou na pesca artesanal e no cultivo agrícola em pequenas lavouras, feito basicamente por rotação de terras.
Lançado há mais de dez anos, o Mapa tem como objetivo fortalecer a luta de populações e grupos atingidos em seus territórios por “projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde”.
O Mapa de Conflitos relata que a luta da comunidade em Picinguaba pela demarcação de seu território era antiga.
“Desde o seu reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, o processo de titulação vem se arrastando pela burocracia dos órgãos responsáveis, criando um clima de constrangimento entre estes e os moradores, principalmente com a Fundação Florestal”, afirma.
Ainda de acordo com o projeto, o Quilombo da Fazenda, conhecido por muitos anos também como Quilombo da Fazenda da Caixa, tem origem na formação da Fazenda Picinguaba, no final do século 19.
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A proprietária da fazenda, Maria Alves de Paiva, faleceu em 1884 e teria declarado no seu testamento o desejo de que seus escravos fossem libertos para que pudessem habitar o local. Lembra-se que a Lei Áurea, que decretou a abolição da escravidão no Brasil, foi assinada quatro anos depois.
Desde a morte de Maria de Paiva, a Fazenda Picinguaba teve vários proprietários, segundo aponta o Mapa. Em 1943, um homem chamado Sr. Saint Claire adquiriu parte da Fazenda e nomeou o Leopoldo Braga como administrador. Leopoldo recebeu uma autorização para trazer 12 famílias para trabalhar nas terras através de usufruto. No início da década de 1950, porém, a fazenda foi hipotecada pela Caixa Econômica Federal – daí o nome Quilombo da Fazenda da Caixa.
Turismo com atrações naturais e muita história
Hoje o quilombo também promove uma grande atividade turística por suas terras e proporciona aos visitantes roteiros gastronômicos, ecoturismo e acesso à agenda cultural local, além de introduzir os viajantes às belezas naturais da região como trilhas e cachoeiras, que permanecem sob gestão da comunidade após a assinatura do documento.
Você pode conferir mais sobre o turismo local no site do Quilombo da Fazenda.
Parque Estadual da Serra do Mar
Criado em 1977, o Parque Estadual Serra do Mar representa a maior porção contínua preservada de Mata Atlântica no Brasil. Seus mais de 360 mil hectares percorrem 25 municípios paulistas e possuem uma série de trilhas e pontos de apoio ao turista.
O parque é o maior corredor biológico da Mata Atlântica no Brasil e possui 1.361 espécies de animais e cerca de 1200 tipos de plantas registradas, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos). Entre os animais que vivem na região estão espécies ameaçadas de extinção no país, como o macaco-prego, o bicho-preguiça e a anta.