Pouco mais de um mês depois do ataque ao cãozinho Fox, a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães com perfil agressivo.
De acordo com a PL, o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos ou privados de acesso público será obrigatório. Agora, será necessário a sanção do prefeito Anderson Farias (PSD).
A medida deve valer para cães das seguintes raças:
- Mastim napolitano
- Pitbull
- Rottweiler
- American Stafforshire Terrier
- Dogo argentino
- Dobermann
- Fila brasileiro
- Presa-canário
- Cane corso
- Buldogue americano
- Bull terrier
A medida também é válida para raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas acima, bem como sem raça definida com perfil agressivo. O projeto ainda diz que cidadãos que conduzirem animais sem a devida atenção ou cuidados poderão ser multados.
A multa será de um salário mínimo, mas poderá ser aumentada para cinco salários mínimos se houver mordida ou arranhadura em pessoas ou animais, ou se houver prejuízo patrimonial.
A autuação poderá ser feita por agentes da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal ou Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais.
Os munícipes que verificarem a condução desses cães sem os equipamentos de segurança poderão fazer uma denúncia através da Central 156, descrevendo o cão e o endereço onde se encontra para que os agentes públicos possam identificar o tutor e autuá-lo.
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Caso Fox
Fox, cachorro da raça Spitz Alemão, perdeu o focinho após ser atacado por um Bull Terrier no Jardim América, em São José, no dia 9 de outubro.
O ataque aconteceu enquando o cachorro estava dentro de casa. Segundo a família, a agressão teria sido proposital e incentivada pelo tutor do Bull Terrier, que já teria um histórico violento na vizinhança.
Fox lutou pela vida durante duas semanas, mas veio a falecer no dia 25 de outubro, numa clínica da capital paulista.
Por meio de investigações da Polícia Civil foi constatado que o dono do cachorro se chama Umberto Vieira Ghilarducci. O homem era extremamente agressivo e fazia uso do próprio cão da raça Bull Terrier, quem também sofria maus tratos, para atacar outras pessoas e animais.
A prisão preventiva do investigado foi decretada, mas ele ainda não foi encontrado. Qualquer informação sobre o paradeiro de Umberto, deve ser informada por meio do 181 ou online pelo web denuncia.
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