A Prefeitura de Taubaté cumpre nesta sexta-feira (27) a exoneração de cargos comissionados e de confiança após decisão judicial que aponta “vícios de inconstitucionalidade” nas funções.
Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), a medida é acatada apenas parcialmente. Segundo a Justiça, 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança deveriam ser desativados.
A explicação da Prefeitura é que 118 diretores de escola não entraram na conta pois há um recurso que ainda não foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há 109 cargos que existem, mas que não vinham sendo ocupados, segundo a Prefeitura.
Saud lamenta e afirma que Prefeitura tentou evitar demissões
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (27), o prefeito José Saud (MDB) lamentou as exonerações e detalhou as tentativas de evitar as demissões.
“É uma decisão difícil que afeta mães, pais, famílias, gente que trabalha em prol da comunidade. Tentamos de todas as formas evitar este momento e para tanto, chegamos a pedir até ao presidente do Tribunal de Justiça, que não nos concedeu mais nenhum tempo para que a Câmara Municipal aprovasse o projeto de regulamentação da reforma administrativa”, lamentou Saud.
A decisão da Justiça é do último mês de junho, quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça apontou que 600 cargos comissionados e funções de confiança eram inconstitucionais e deu 120 para que a Prefeitura regularizasse a situação. Esse prazo foi encerrado justamente nesta quinta (27).
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A Prefeitura chegou a entrar com um recurso contra a decisão, mas teve o pedido negado em setembro. No final do mesmo mês, uma alternativa do município foi enviar um projeto de reforma administrativa à Câmara.
“Mandamos para lá no dia 22 de setembro um projeto de lei regularizando uma nova estrutura administrativa para a prefeitura. Um projeto feito por uma comissão de servidores. Tenho a certeza do compromisso dos vereadores em regulamentar a lei no melhor prazo possível e contamos com isso. Estamos todos empenhados na busca de uma solução rápida para todos”, garantiu o prefeito.
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