A FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) anunciou a abertura das inscrições para a seleção de projetos de fomento na área cultural, com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022 – art. 6º, I, II e III).
Nesta primeira fase, as inscrições são gratuitas e permanecerão abertas até às 17h do dia 25 de outubro, através da Plataforma Prosas. Neste ambiente, serão recebidos os documentos necessários para a avaliação dos projetos. Detalhes adicionais podem ser encontrados no edital completo.
A segunda fase, que engloba a entrega da documentação para a habilitação das propostas, ocorrerá nos dias 8 a 10 de novembro.
O propósito deste edital é selecionar projetos culturais na área de audiovisual (conforme especificado no artigo 6º I, II e III da LC 195/2022) para receber apoio financeiro, com o intuito de promover e fortalecer o setor na cidade.
O montante total disponível para esse edital é de R$ 3,5 milhões, distribuídos entre 12 categorias de prêmios, que variam de R$ 12 mil a R$ 250 mil, possibilitando o financiamento de até 59 projetos. Pessoas físicas ou jurídicas, com um mínimo de dois anos de residência em São José dos Campos, podem se inscrever.
É importante destacar que na próxima semana, serão lançados novos editais na área de audiovisual, com foco na produção de vídeos com dispositivos móveis, além de outras categorias.
Os projetos e suas contrapartidas sociais devem ser realizados exclusivamente dentro de São José, com prioridade para locais públicos e escolas da rede pública municipal.
Além disso, a contratação dos projetos aprovados deve ser destinada a pessoas físicas e jurídicas do município, e é requerido que pelo menos 80% da equipe técnica seja composta por residentes da cidade, fomentando assim a economia criativa local.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A cidade está programando receber cerca de R$ 5,3 milhões da Lei Paulo Gustavo. Seguindo a legislação, esse financiamento será distribuído em duas frentes. Um montante de R$ 3,8 milhões será direcionado para o setor audiovisual, compreendendo dois editais distintos.
Esse valor será dividido em R$ 2,8 milhões para apoio à produção audiovisual, R$ 647 mil para aprimoramento de salas de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes, festivais e mostras.
Adicionalmente, um terceiro edital com R$ 1,5 milhão será destinado para apoiar áreas e espaços artísticos culturais, não relacionados ao audiovisual.
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo já promoveu quatro consultas públicas, duas delas virtualmente e duas presencialmente, com o objetivo de estabelecer um diálogo com a sociedade, em particular com artistas, técnicos e produtores culturais. Este diálogo ampliado tem sido conduzido para a elaboração dos editais que vão direcionar os recursos para o setor cultural no município.
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