A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nesta terça-feira (22) o projeto de lei Loteria Taubateana, que cria uma loteria municipal.
Segundo o projeto, de autoria do prefeito José Saud (MDB),a Loteria Taubateana é como a Federal, com bilhetes numerados e apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.
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Os recursos arrecadados poderão servir para pagamento da dívida pública municipal. Além disso, o lucro com a loteria poderá ser usado na seguridade social do município e no financiamento de projetos de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.
A loteria municipal poderá ser explorada pela prefeitura ou por meio de parceria com a iniciativa privada, e caberá à Secretaria de Gabinete a regulamentação da lei e administração dos recursos.
A administração municipal garante ainda, que o projeto não deve resultar em aumento de impostos ou tributos à população.
A proposta foi incluída na pauta da Casa de Leis a pedido do vereador Richardson da Padaria (União) e depende de segunda votação e sanção do chefe do Executivo para que se torne lei.
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