Um projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação em pet shops foi aprovada nesta semana pela a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Também não será a permitida a venda em sites, como Mercado Livre e OLX. O objetivo é combater criadouros clandestinos, onde os animais sofrem maus-tratos.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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O que diz o projeto de lei
Com a aprovação do projeto, criado pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), a venda de animais poderá ser realizada somente por criadaores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). O cadastro deverá ser fiscalizado pelo governo estadual.
A lei também diz que somente os criadores com informações atualizadas no CECA poderão comercializar animais de estimação, como cães, gatos e aves, desde que a venda seja realizada diretamente para os responsáveis por eles.
De acordo com Ricardo Osman, médico veterinário e mestre em saúde e bem-estar animal, tudo indica que o projeto seja positivo na defesa dos animais e dos criadores comprometidos com a causa animal.
“Estabelecimentos comerciais, como as pet shops, não têm as condições exigidas para expor cachorros e gatos garantindo a eles o bem-estar animal. Filhotes precisam de locais silenciosos, com pouco movimento”, explica o veterinário.
Ricardo também diz que o mercado pet de hoje não necessita dos recursos das vendas de animais, já que o lucro bilionário vem da venda de ração, medicamentos, banho e tosa, entre outros. Por outro lado, ele comenta que também pode haver problemas graves em vendas por sites, onde o bem-estar animal não é garantido.
Onde comprar animais domésticos
Os interessados em ter um animal doméstico hoje em dia têm duas opções: adotar (vira-latas e até de raças) ou comprar.
A indicação é que os animais sejam adotados em ONG’s. Caso o tutor deseje adquirir um cachorro, gato ou pássaro, é importante buscar por criadores registrados no Kennel Clube, na Confederação Brasileira de Cinofilia ou que estejam cadastrados no CECA.
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